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Artigo · há 7 anos

O Ativismo Judicial sob o viés do Mandado de Injunção

ALEXANDRE PEREIRA PINTO ORMONDE Mestre em Direito pela UNIFIEO, Professor da UNINOVE. Advogado. Introdução O Mandado de Injunção apresenta-se como um importante instrumento no cenário das garantias...

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Notícia · há 18 anos

Direitos da (o) amante - na Teoria e na Prática (dos Tribunais) - Prof. Pablo Stolze Gagliano

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